Justiça proibi blogueiro de citar nome do prefeito de Altamira

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De acordo com o Jornal Online Xingu230, que teve acesso a decisão interlocutória do Juiz Juliano Dantas Jeronimo, de Altamira, e foi publicada na quarta-feira, 3 de maio. Nela o juiz detalha que o blogueiro Iromarto Cardoso o “Xaropinho”, está proibido de gerar afirmações difamatórias e pessoal envolvendo o nome de Denise Aguiar, chefe de gabinete da prefeitura de Altamira, e ainda afirmações difamatórias envolvendo o nome do prefeito de Altamira, Domingos Juvenil. A decisão veio depois que Denise e Juvenil entraram com processo de ação indenizatória contra o blogueiro, que teria usado redes sociais para denegrir a imagem e a honra dos requerentes.

Ainda na decisão em caráter liminar, Juliano Dantas, estipula que em caso de descumprimento da decisão interlocutória, o blogueiro pode ser multado em R$300 (trezentos reais) por dia, o processo ressalta também que a garantia do direito individual e a privacidade independe da função pública, estando o comunicador, apto apenas a tecer críticas de cunho jornalístico e tão somente nas demandas públicas, não podendo este, atingir, ferir ou violar os direitos privados.

“Não está a afirmar que não há dano moral praticado em relação a agente público. O que ultrapassar a esfera do razoável, por óbvio, deve ser repelido e protegido o ofendido pelo Estado-juiz”, diz um trecho da decisão.

O processo: 0800205-24.2017.8.14.0005, ainda segue na justiça.

O blogueiro informou que não foi comunicado da decisão, e que aguarda ser citado para providenciar recurso. Xaropinho disse ainda que acha estranha e precipitada a decisão do Juiz Juliano Jeronimo, e que não vai se calar diante dos fatos, que ficou surpreso pela decisão que foi praticamente igual ou a mesma sendo de autores diferentes, disse ainda e que se assegura na liberdade de expressão de acordo com a constituição federal.

Por Felype Adms

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