Força tarefa combate a corrupção

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Um total de 3,7 mil processos relacionados à improbidade administrativa e a ações coletivas serão impulsionados em todas as comarcas do Estado até o próximo dia 30 de junho, durante força-tarefa organizada para acelerar a tramitação de ações relacionadas a esses temas no Estado. A força tarefa é uma ação prevista no plano de gestão do desembargador Ricardo Ferreira Nunes, para o biênio 2017-2019, nos macrodesafios de combate à corrupção e à improbidade e de garantia dos direitos de cidadania, e está sob a supervisão da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
O combate à improbidade administrativa e à corrupção e a atenção às ações coletivas são objetos de metas a serem cumpridas pelo Judiciário brasileiro por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Meta 4 por exemplo determina que os tribunais deem prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, identificando e julgando, até 31/12/2017, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Do total de 1.886 ações com perfil Meta 4, de improbidade administrativa, no âmbito do 1º grau do Judiciário do Pará, até maio deste ano haviam sido sentenciadas 1.077, restando 809 para serem julgadas. No âmbito do 2º grau, a meta já foi cumprida, pois foram julgadas até maio deste ano 160 ações de improbidade, para uma meta de 150 processos até dezembro de 2017.
A Meta 6 manda priorizar o julgamento das ações coletivas e determina que a justiça estadual julgue, até 31/12/2017, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1º grau. No Judiciário do Pará, são 1.933 processos, dos quais 1.362 foram sentenciados até maio deste ano, restando 564 pendentes de julgamento para o cumprimento da meta.
POLOS
A força-tarefa será executada a partir de três polos distintos: Belém e região metropolitana, sob a coordenação do juiz Cláudio Hernandes de Silva Lima; Santarém e região oeste do Pará, com a juíza Karisse Assad; e Marabá e sul sudeste do Estado, pela juíza Priscilla Mousinho. Ainda que os trabalhos sejam concentrados nos três polos, as atividades serão realizadas em todo o Estado, abrangendo todas as Varas que tenham demanda referente às metas 4 e 6. Nesta terça-feira, 27, a desembargadora Luzia nadja estará acompanhando os trabalhos em Santarém.
Conforme a supervisora da ação, desembargadora Luzia Nadja, a Semana de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa e de Priorização do Julgamento das Ações Coletivas, “é mais uma ação de caráter educativo e de orientação social do Poder Judiciário do Estado do Pará, que também visa a demonstrar ao jurisdicionado que estamos sempre atentos a práticas administrativas de excelência”.
Coordenador do mutirão no âmbito de Belém e da região metropolitana, o juiz Cláudio Hernandes informa que a força tarefa atuará concomitantemente com as atividades de rotina das unidades judiciárias, cujos titulares reservarão parte do expediente para impulsionar a tramitação dos processos relacionados às duas metas do CNJ.
“Isso significa adotar todas as providências para acelerar o andamento dessas ações, seja por meio de audiências, despachos, decisões interlocutórias, o que for necessário”, assinala o juiz.
ILEGALIDADES
Ele informa que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) pune os atos ilegais cometidos por agentes públicos, durante o exercício da função, contra os princípios básicos da administração pública, que são legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade, publicidade, eficiência e interesse público.
“É importante frisar que, no caso da improbidade, o processo é na esfera cível e não criminal. São ilegalidades punidas não com penas de prisão, mas com ressarcimento aos cofres públicos, perda da função, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios”, esclarece o juiz.
As ações coletivas, por sua vez, são as iniciativas que protegem os direitos difusos da sociedade (direitos de natureza indivisível), entre os quais destacam-se por exemplo questões relacionadas ao meio-ambiente e ao direito do consumidor, à educação e saúde públicas, entre outras.
Durante os preparativos para o mutirão, o presidente do TJPA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, através de portaria, orientou a realização de atividades de impulsionamento, realizadas nos dias 23 e 24 de maio. Nesses dias, os magistrados despacharam e determinaram a adoção de atos e providências necessárias à conclusão dos feitos, de forma que ficassem aptos às decisões a serem proferidas no período determinado para a realização da força tarefa. Outras duas forças tarefa para acelerar a apreciação de processos relacionados à improbidade administrativa e a ações coletivas estão agendadas para ocorrer ainda neste ano de 2017.
Por Edir Gaya
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