Defensoria pode ser sucateada no Pará, diz associação de defensores

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Por meio de nota pública, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP) condenou o baixo orçamento da Defensoria Pública do Estado. Os defensores temem o sucateamento do órgão.

Nota na íntegra

A Defensoria Pública do Estado, instituição que representa a população vulnerável do Pará, luta pela garantia dos direitos humanos básicos como acesso à saúde, edcucação, moradia, saneamento, liberdade, igualdade de direitos da população mais carente, sofreu um golpe na Assembleia Legislativa, no último dia 21 de junho. Após apresentação da Emenda Orçamentária na Comissão de Finanças pelo Deputado Júnior Hage, que buscava sanar distorções entre os órgãos do Sistema de Justiça como Ministério Público e Tribunal de Justiça, cujos orçamentos são absurdamente mais voluptuosos, deste último chegar a marca de um bilhão por ano. A emenda, contudo, foi atacada pelo Deputado Eliel Faustino, acompanhado pelos Deputados Milton Campos, Sidney Rosa, Coronel Neil, Ozório Juvenil, Luthe Rebelo, Renato Ogawa, Iran Lima e Eliene Lima.
Esta emenda é para garantir a própria existência da Defensoria Pública que hoje é deficitária, dependendo de suplementação de recursos todos os anos para fechar as contas. A não aprovação em plenário pode levar, inclusive, ao sucateamento da Defensoria Pública. É importante que a população peça ao Deputado que vote favorável ao aumento do orçamento da Defensoria na semana que vem.
A Assembléia Legislativa do Estado ainda não comentou sobre o assunto.

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